| Projeto: |
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PL 766 07/12/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-766/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0766-2005 |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A POLITICA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 10.098/2000 E O DECRETO FEDERAL 5.296/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / CALCADA / CIRCULACAO / DECRETO 05.296/2004 ( FEDERAL ) / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE VISUAL / ESTACIONAMENTO / HABILITACAO / INVESTIMENTO / LEI 10.098/2000 ( FEDERAL ) / LOCOMOCAO / MOBILIARIO URBANO / MOBILIDADE URBANA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PMSP / POLITICA / PROGRAMA / SEMAFORO / SINALIZACAO / SINALIZACAO SONORA / SISTEMA VIARIO / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO / UTILIZACAO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0766-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0766-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/11/2005 | Encaminhado em 17/02/2006 | | CCJ | Recebido em 17/02/2006 | Encaminhado em 26/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 13/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 15/02/2008 | | CCJ | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 05/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2012 | Encaminhado em 25/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 26/02/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 28/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 14 em 20/12/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 48/2008 de 10/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/02/2008 atraves do(a) OF ATL 42/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 766/05, atraves do Documento Recebido nro. 578/2008
Oficio CMSP 145/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |